Política de Privacidade
Nos termos do D. Leg. 196/2003 e Regulamento (UE) 2016/679 (doravante “Regulamento”), esta página descreve os modos de processamento dos dados pessoais dos utilizadores que consultam o sítio acessível eletronicamente no seguinte endereço: https://granoro.it/pt-pt/
Informamos o utilizador de que, após a consulta deste sítio web, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis.
Esta informação não diz respeito a outros sítios web, páginas ou serviços online que possam ser acedidos através de hiperligações que possam ser publicadas no sítio web.
O Responsável pelo tratamento dos dados é a PASTIFICIO ATTILIO MASTROMAURO GRANORO S.R.L. na pessoa do seu representante legal p.t., com sede social em Corato (BA) – Strada provinciale 231 km. 35.100 (e-mail: pasta@granoro.it, e-mail certificado: amministrazione@pec.granoro.it, Tel.: +39 0808721821 (doravante também “o Responsável”)
Origem dos dados e tipo de dados recolhidos
- Dados fornecidos pelo Utilizador
O Responsável pelo tratamento recolhe os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores:
- Ao adquirir um produto/serviço oferecido. Os dados recolhidos pelo Responsável pelo tratamento podem incluir, mas não estão limitados a: dados pessoais, detalhes de contacto, dados de localização, informações corporativas e financeiras; informações de solvabilidade, informações de pagamento, número de IVA.
- ao criar uma conta/registo no sítio web. Os dados recolhidos pelo Responsável podem incluir, mas não estão limitados a: dados pessoais, detalhes de contacto.
- 3. no momento da utilização do formulário da secção “trabalhe connosco” e/ou envio do Curriculum ao endereço dedicado.
Os dados pessoais solicitados podem incluir, para além dos dados pessoais e de contacto, todas as informações contidas no Curriculum Vitae, caso o utilizador as envie para o Responsável pelo tratamento através dos canais disponibilizados.
- ao enviar uma mensagem através dos canais de contacto e/ou formulários de contacto no sítio.
O envio facultativo e voluntário de mensagens para endereços de contacto, bem como o preenchimento e envio de formulários no sítio web, envolve a aquisição dos dados de contacto do remetente necessários para fornecer feedback, bem como todos os dados pessoais incluídos nas comunicações.
- Dados de navegação
O Responsável pelo tratamento recolhe dados relacionados com a utilização do sítio web pelo utilizador.
Os sistema informáticos e os procedimentos de software propostos para o funcionamento deste sítio web adquiriram, no decorrer do seu exercício normal, alguns dados pessoais cuja transmissão se encontra implícita na utilização dos protocolos de comunicação de Internet.
Nesta categoria de dados encontram-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores e terminais utilizados pelos utilizadores, os endereços URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos solicitados, o horário do pedido, o método utilizado ao submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dado pelo servidor e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Estes dados, necessários à utilização de serviços web, são também tratados com a finalidade de:
- obter informações estatísticas sobre a utilização dos serviços (páginas mais visitadas, número de visitantes por hora ou dia, áreas geográficas de origem, etc.);
- verificar o correto funcionamento dos serviços oferecidos.
Os dados de navegação não persistem por mais de sete dias e são eliminados imediatamente após a sua agregação (exceto para qualquer necessidade de apuração de crimes pela autoridade judiciária).
- Cookies e outros sistemas de rastreamento
A fim de tornar os seus serviços tão eficientes e fáceis de usar quanto possível, este sítio web utiliza cookies.
Portanto, ao visitar o sítio web, uma quantidade mínima de informações é colocada no dispositivo do Utilizador, como pequenos ficheiros de texto chamados “cookies”, que são guardados na diretoria do navegador da web do utilizador. Existem diferentes tipos de cookies, mas basicamente o objetivo principal de um cookie é fazer com que o sítio web funcione de forma mais eficaz e permitir determinados recursos.
Para obter mais informações sobre os cookies utilizados por este sítio web, pode consultar a política de cookies no seguinte link.
Finalidades do tratamento
Em função do tipo de tratamento a realizar, o Responsável pelo tratamento utiliza os dados recolhidos e/ou fornecidos pelo Utilizador para as seguintes finalidades:
- elaborar e processar as encomendas, gerir pagamentos, comunicar com o utilizador sobre a encomenda, gerir quaisquer devoluções, fornecer atendimento ao cliente e permitir a recolha de produtos. Também serão usados para adquirir dados e informações pré-contratuais; trocar informações destinadas à execução da relação contratual, incluindo atividades pré e pós-contratuais; formular solicitações ou processar solicitações recebidas; gerir a conformidade contábil e fiscal;
- realizar as atividades preliminares e consequentes ao pedido de registo/criação da Conta de Utilizador, bem como para o cumprimento de qualquer outra obrigação decorrente;
- fornecer feedback sobre quaisquer comunicações, pedidos de informação e/ou serviços dos utilizadores através do envio de uma mensagem através dos endereços e/ou formulários de contacto no sítio web;
- para fornecer feedback sobre quaisquer candidaturas provenientes dos Utilizadores, enviadas através do formulário apropriado na secção “trabalhe connosco” ou utilizando os endereços de contacto no sítio web;
- gerir e controlar riscos, prevenir possíveis fraudes, insolvências ou incumprimentos; prevenir e gerir possíveis litígios, tomar medidas legais, se necessário.
Base jurídica do tratamento
Com referência às finalidades indicadas no número anterior, a base jurídica das mesmas é, relativamente ao ponto:
- a necessidade de executar um contrato do qual o titular dos dados seja parte ou medidas pré-contratuais adotadas a pedido do mesmo;
- o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, se estiverem presentes no Curriculum Vitae do Titular dos Dados, é realizado se necessário para cumprir obrigações legais específicas, em particular para fins de estabelecimento da relação de trabalho (Art. 88 º do Regulamento da UE 2016/679), bem como para garantir a igualdade de oportunidades no emprego (ver Gen. 1/2016).
- a necessidade de perseguir o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (em particular no que diz respeito à prevenção de fraude e insolvência).
Destinatários dos dados
Os dados pessoais tratados pelo Responsável não serão divulgados, ou seja, não será dado conhecimento a sujeitos indeterminados, sob nenhuma forma possível, incluindo a da sua colocação à disposição ou simples consulta.
Em vez disso, estes podem ser comunicados aos trabalhadores empregados pelo Responsável pelo tratamento dos dados, pois operam sob a autoridade do responsável pelo tratamento. Com base nas funções e deveres de trabalho cumpridos, estes trabalhadores foram legitimados a processar os dados pessoais, tendo em conta as suas respetivas competências e em conformidade com as instruções a eles dadas pelo Responsável pelo tratamento.
O Responsável pelo tratamento contratou prestadores de serviços terceirizados em relação à operação do Sítio web, como prestadores de serviços de hosting, prestadores de serviços de manutenção de TI, bem como prestadores de serviços que permitem a integração no Sítio web de outras funções que o utilizador pode usar a seu critério.
Os referidos prestadores de serviços, designados como Subcontratantes, apenas recebem os dados pessoais necessários à prestação dos serviços correspondentes e não estão autorizados a utilizar ou divulgar os dados pessoais dos titulares dos dados para outras finalidades, sem prévia autorização do titular dos dados.
Os dados também podem ser comunicados, na medida do estritamente necessário, a sujeitos que, para fins de tratamento de pedidos ou outras solicitações ou prestação de serviços relacionados à transação ou relação contratual com o Responsável pelo tratamento dos dados, devem fornecer bens e/ou executar serviços em nome do Responsável pelo tratamento dos dados.
Por último, os dados poderão ser comunicados aos sujeitos mandatados ao seu acesso por força de disposições de lei, regulamentos, normas comunitárias.
Em nenhuma circunstância o Responsável pelo tratamento transferirá os dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.
Conservação dos dados
O Responsável pelo tratamento conserva e trata os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas. Posteriormente, os dados pessoais serão conservados e não mais tratados, pelo tempo estabelecido pelas disposições vigentes em matéria civil e tributária.
- Os dados fornecidos para fins de promoção comercial para serviços diferentes dos já adquiridos pelo titular dos dados, para os quais inicialmente deu o seu consentimento, serão mantidos por 24 meses, a menos que o consentimento dado seja revogado.
- Os dados recolhidos durante a criação de uma conta serão mantidos por toda a duração do seu registo pessoal e, em qualquer caso, não mais do que um período máximo de 12 (doze) meses de inatividade, ou se, dentro desse período, não houver Serviços associados e/ou produtos adquiridos através dos próprios dados.
- Os dados recolhidos aquando da utilização do formulário constante da secção “trabalhe connosco” e/ou do envio do Currículo para a morada indicada serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas e, em qualquer caso, por um período não superior a 12 meses a contar da receção dos dados.
- No caso de litígio, os dados recolhidos serão conservados durante toda a duração do mesmo, até que se esgotem os prazos de aplicabilidade das ações de recurso.
Também deve ser acrescentado que, no caso de um utilizador fornecer ao Responsável pelo tratamento dados pessoais não solicitados ou desnecessários para executar o serviço solicitado ou para fornecer um serviço intimamente ligado a este, a PASTIFICIO ATTILIO MASTROMAURO GRANORO S.R.L. não poderá ser considerada responsável pelo tratamento desses dados e procederá à sua eliminação com a maior brevidade possível.
I Em relação aos dados objeto do tratamento referido no presente aviso informativo, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento:
- solicitar ao Responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais e informações relacionadas a estes (art. 15º do RGPD); a retificação de dados imprecisos ou a integração de dados incompletos (art. 16 º do RGPD); o apagamento de dados pessoais relativos a si (mediante a ocorrência de uma das condições indicadas no art. 17º, par. 1 do RGPD e em cumprimento das exceções previstas no n.º 3 do mesmo artigo); a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (se uma das hipóteses indicadas no art.º 18, par. 1 do RGPD);
- solicitar e obter do Responsável pelo tratamento – nos casos em que a base legal para o tratamento é o contrato ou consentimento, e o mesmo é realizado por meios automatizados – os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por um dispositivo automático, também para comunicar estes dados a outro Responsável pelo tratamento (o chamado direito à portabilidade de dados pessoais – art. 20º do RGPD);
- opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais em caso de situações especiais que lhe digam respeito ( art. 21º do RGPD);
- retirar o consentimento a qualquer momento, limitado aos casos em que o tratamento é baseado no seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas. O tratamento baseado no consentimento e realizado antes da revogação do mesmo mantém, em qualquer caso, a sua licitude (art. 7,º, par. 3, do RGPD);
A solicitação apropriada é enviada ao entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento por e-mail certificado no endereço: amministrazione@pec.granoro.it , e e-mail no endereço: pasta@granoro.it ou carta registada com aviso de receção no endereço: Pastificio Attilio Mastromauro Granoro Srl, S.P. 231 km 35,100 – 70033 Corato (BA)
Se o titular dos dados considerar que o tratamento dos seus dados viola as disposições do Regulamento, pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (Autoridade de Controlo para a proteção de dados pessoais– www.garanteprivacy.it), conforme previsto no art.º 77 do RGPD, ou recorrer aos tribunais competentes (art.º 79 do RGPD).
Caso o titular dos dados não forneça os seus dados identificados como necessários para efeitos da execução da prestação solicitada, o Responsável pelo tratamento não poderá dar seguimento aos tratamentos relacionados com a gestão da referida prestação, nem aos respetivos atos de cumprimento dela decorrentes.
Caso o titular dos dados não forneça consentimento para o tratamento dos dados pessoais para as atividades que o exijam, o referido tratamento não terá lugar para as mesmas finalidades sem que tal tenha efeito na prestação dos outros serviços solicitados, nem para aqueles para os quais já tenha dado o seu consentimento. Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento e posteriormente o revogue ou se oponha ao tratamento, os seus dados deixarão de ser tratados para tais atividades, sem que tal implique consequências ou efeitos prejudiciais para o titular dos dados e para quaisquer outros serviços solicitados.
Processos de tomada de decisão automatizados
O Responsável pelo tratamento não realiza o tratamento que consista em processos automatizados de tomada de decisão sobre os dados de pessoas singulares.
